Quanto tempo leva para obter a certificação orgânica?

Quanto tempo leva para obter a certificação orgânica?

Para manter a certificação orgânica ativa, o produtor ou empresa deve continuar operando em conformidade com as normas da produção orgânica brasileira e com os requisitos do mecanismo de controle ao qual está vinculado. Isso inclui seguir o plano de manejo orgânico aprovado, utilizar apenas insumos permitidos, manter a separação entre produtos orgânicos e não orgânicos e garantir que todas as etapas de produção, processamento, armazenamento e comercialização sejam realizadas de forma a preservar a integridade orgânica do produto.

De acordo com a Instrução Normativa nº 19/2009, os operadores orgânicos devem manter registros atualizados das atividades produtivas, permitir a realização de auditorias ou avaliações periódicas e atender às solicitações da certificadora ou do sistema de controle. Caso sejam identificadas não conformidades, o operador deve implementar ações corretivas dentro dos prazos estabelecidos para manter a validade da certificação. Além disso, quando os produtos são comercializados embalados, devem seguir as regras de identificação e rotulagem e utilizar corretamente o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg), conforme a Portaria MAPA nº 52/2021.

De acordo com a Instrução Normativa nº 19/2009, os operadores que produzem ou comercializam produtos orgânicos precisam estar vinculados a um dos mecanismos do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg), como certificação por auditoria, Sistemas Participativos de Garantia (SPG) ou Organizações de Controle Social (OCS). Quando se trata de produtos processados, também devem ser observadas as regras da Instrução Normativa Conjunta nº 18/2009, que estabelece requisitos para processamento, armazenamento e transporte de produtos orgânicos, incluindo separação de produtos orgânicos e não orgânicos e manutenção de registros que garantam a rastreabilidade. Além disso, a Portaria MAPA nº 52/2021 regulamenta o uso do selo oficial de orgânicos do Brasil (SisOrg) e define as regras para identificação e rotulagem dos produtos certificados.