Qual o papel do MAPA na certificação orgânica?

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Qual o papel do MAPA na certificação orgânica?

O papel do MAPA na certificação orgânica é de regulamentação, credenciamento e fiscalização. Ele define as normas técnicas (Portaria 52/2021 e instruções normativas), credencia as certificadoras por auditoria e os OPACs do SPG, e supervisiona o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg).

O MAPA mantém o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, realiza fiscalizações diretas e aplica sanções em casos de irregularidades. Ele também representa o Brasil em negociações internacionais de equivalência de normas orgânicas.

Embora não realize a certificação diretamente (exceto em casos específicos), o MAPA garante a uniformidade e a credibilidade do sistema em todo o território nacional, protegendo tanto produtores sérios quanto consumidores.

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