Quais são os sistemas de certificação orgânica existentes no Brasil?

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Quais são os sistemas de certificação orgânica existentes no Brasil?

No Brasil existem três principais sistemas de certificação orgânica reconhecidos pela legislação: a Certificação por Auditoria (realizada por Organismos de Avaliação da Conformidade – OAC credenciados pelo MAPA), o Sistema Participativo de Garantia (SPG, coordenado por Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade – OPAC) e a Organização de Controle Social (OCS), destinada principalmente à agricultura familiar em venda direta.

A Certificação por Auditoria é a mais formal e indicada para grandes produções, processamento e exportação. O SPG é coletivo e participativo, ideal para grupos de pequenos produtores. A OCS é a mais simples, permitindo que agricultores familiares vendam diretamente ao consumidor com declaração de conformidade, sem necessidade de certificadora externa.

Todos os sistemas seguem a Lei 10.831/2003, Decreto 6.323/2007 e Portaria MAPA nº 52/2021, e permitem o uso do selo SisOrg quando aplicável. A escolha do sistema depende do tamanho da produção, do mercado alvo e da capacidade de organização coletiva do produtor ou grupo.

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