Quais são os requisitos para manter a certificação orgânica ativa?

Para manter a certificação orgânica ativa, o produtor ou empresa deve continuar cumprindo as normas da produção orgânica brasileira e manter sua operação em conformidade com os requisitos do sistema de controle ao qual está vinculado. Isso inclui seguir o plano de manejo orgânico aprovado, utilizar apenas insumos permitidos, manter a separação entre produtos orgânicos e não orgânicos e registrar adequadamente todas as atividades relacionadas à produção, processamento, armazenamento e comercialização.

De acordo com a Instrução Normativa nº 19/2009, os operadores orgânicos devem manter registros atualizados, permitir auditorias periódicas realizadas pela certificadora ou pelo sistema participativo, comunicar mudanças relevantes no sistema produtivo e corrigir eventuais não conformidades identificadas nas avaliações. Além disso, para produtos embalados destinados ao mercado, devem ser respeitadas as regras de identificação e uso do selo oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg), conforme estabelecido pela Portaria MAPA nº 52/2021.