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As regras para agroindústrias orgânicas estão na Instrução Normativa Conjunta MAPA/MS nº 18/2009, que exige separação física ou temporal entre produção orgânica e convencional, uso exclusivo de produtos de higienização autorizados e ingredientes orgânicos na maior parte da composição. Aditivos devem estar na lista permitida e respeitar o princípio da quantidade suficiente para obter o efeito desejado.
É proibido o uso de radiações ionizantes, micro-ondas, nanotecnologia e OGM em qualquer etapa. A unidade deve ter Plano de Manejo específico para processamento, com registros de limpeza, rastreabilidade e prevenção de contaminação cruzada.
A certificadora audita anualmente as instalações, fluxos de produção e documentação. Agroindústrias orgânicas precisam atender também às normas gerais de alimentos da Anvisa, mas com as restrições adicionais da legislação orgânica. O descumprimento pode levar à suspensão ou cancelamento da certificação.
Material baseado na legislação brasileira de produção orgânica.
Equipe técnica com experiência em certificação orgânica.
Contato com produtores orgânicos certificados.