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Nós somos o Instituto Certifica , uma das principais Certificadoras Orgânicas do Brasil.
As principais normas que regulam a certificação orgânica brasileira são: Lei 10.831/2003 (Política Nacional de Agricultura Orgânica), Decreto 6.323/2007 (regulamentação), Portaria MAPA nº 52/2021 (Regulamento Técnico e listas de insumos), IN Conjunta MAPA/MS nº 18/2009 (processamento e armazenamento) e IN nº 19/2009 (mecanismos de controle e formulários).
Além dessas, portarias complementares atualizam listas de substâncias permitidas e procedimentos. O Inmetro regula a acreditação das certificadoras por auditoria, enquanto o MAPA credencia todos os organismos de avaliação da conformidade.
Essas normas definem os requisitos para produção, processamento, certificação, rotulagem e fiscalização. Elas garantem uniformidade em todo o território nacional e servem de referência para acordos internacionais de equivalência. Produtores e certificadoras devem consultar sempre a versão mais atualizada dessas normas.
Material baseado na legislação brasileira de produção orgânica.
Equipe técnica com experiência em certificação orgânica.
Contato com produtores orgânicos certificados.