Posso usar o selo orgânico brasileiro em qualquer embalagem?

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Posso usar o selo orgânico brasileiro em qualquer embalagem?

Não, o selo SisOrg só pode ser usado em embalagens de produtos certificados por OAC credenciado ou OPAC, conforme IN nº 19/2009 e Portaria 52/2021. Ele é exclusivo para itens que atendam integralmente as normas orgânicas brasileiras, após emissão do Certificado de Conformidade Orgânica.

A embalagem deve seguir especificações gráficas: o selo na frente, cores oficiais (verde, branco e amarelo), tamanho mínimo e sem alterações. Produtos não certificados ou com produção paralela sem controles adequados não podem usá-lo, sob pena de infração e suspensão.

Para venda direta por OCS (agricultores familiares), não se usa o selo SisOrg, mas sim declaração de cadastro. Sempre verifique com a certificadora antes de imprimir embalagens para evitar desperdício e irregularidades. O uso indevido compromete a credibilidade do sistema orgânico.

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