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Os sistemas de certificação orgânica são mecanismos formais que garantem ao consumidor que um produto foi produzido conforme as normas legais brasileiras de produção orgânica, sem uso de agrotóxicos sintéticos, transgênicos ou aditivos proibidos. Eles verificam o cumprimento da legislação e permitem o uso do selo SisOrg na embalagem ou na divulgação.
Os sistemas de certificação agroecológica são mais amplos e participativos, muitas vezes integrando princípios ecológicos, sociais e de justiça alimentar. Eles podem incluir ou não a certificação orgânica formal, priorizando o controle social, a autonomia dos agricultores e a transformação dos sistemas alimentares como um todo.
No Brasil, os dois conceitos se sobrepõem com frequência, mas a certificação orgânica é regulada por lei específica (Lei 10.831/2003), enquanto a agroecologia é uma abordagem mais ampla que pode ou não passar por certificação oficial. Muitos produtores combinam ambos os sistemas na prática.
Material baseado na legislação brasileira de produção orgânica.
Equipe técnica com experiência em certificação orgânica.
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