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A certificação orgânica MAPA refere-se ao processo de avaliação da conformidade com as normas brasileiras de produção orgânica, supervisionado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Ela garante que os produtos foram produzidos sem agrotóxicos sintéticos, transgênicos ou aditivos proibidos, conforme a Lei 10.831/2003 e a Portaria MAPA nº 52/2021.
O MAPA não certifica diretamente, mas credencia e fiscaliza os organismos responsáveis: certificadoras por auditoria (OAC), Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade (OPAC para SPG) e Organizações de Controle Social (OCS). O sistema resultante chama-se SisOrg (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica).
Estar certificado pelo SisOrg permite o uso do selo oficial e a comercialização como produto orgânico em todo o território nacional, com diferentes níveis de formalidade dependendo do mecanismo escolhido (auditoria, SPG ou OCS). O MAPA mantém o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos para transparência e fiscalização.
Material baseado na legislação brasileira de produção orgânica.
Equipe técnica com experiência em certificação orgânica.
Contato com produtores orgânicos certificados.