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O rótulo de produto orgânico deve conter o selo SisOrg (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica) na parte frontal, em tamanho e cores regulamentados pela IN nº 18/2009 e atualizações. Além disso, inclua a menção “Produto Orgânico” ou “Orgânico”, o nome do OAC (certificadora) ou OPAC, e informações sobre a unidade de produção ou origem.
Devem constar também a lista de ingredientes (destacando os orgânicos), informações nutricionais conforme legislação geral de alimentos, dados do fabricante/importador, lote, validade e peso. Para produtos com menos de 95% orgânicos (até 5% não orgânicos permitidos), use termos como “feito com ingredientes orgânicos” sem o selo principal.
O rótulo não pode induzir erro nem usar alegações falsas. Para importados, o selo SisOrg é obrigatório no Brasil. Mantenha conformidade com normas do MAPA e Anvisa para evitar autuações. O selo garante transparência e comprova a certificação ao consumidor final.
Material baseado na legislação brasileira de produção orgânica.
Equipe técnica com experiência em certificação orgânica.
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