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Nós somos o Instituto Certifica , uma das principais Certificadoras Orgânicas do Brasil.
Vender produto como orgânico sem certificação é infração grave à Lei 10.831/2003 e Decreto 6.323/2007, caracterizando propaganda enganosa e fraude. O MAPA e órgãos de defesa do consumidor (Procon) podem aplicar sanções administrativas, como multa, suspensão da comercialização, condenação/destrução de produtos e rótulos, e até cassação de registro.
Em casos graves, há responsabilização civil (indenizações) e penal (crime contra relações de consumo). Fiscalizações do MAPA lavram autos de infração, com prazos para defesa e julgamento. Produtos irregulares são interditados ou inutilizados.
O infrator perde credibilidade e pode ser denunciado por consumidores ou concorrentes. A lei protege o sistema orgânico e o consumidor; irregularidades comprometem todo o setor. Sempre exija certificado ou cadastro no CNPO para compras seguras.
Material baseado na legislação brasileira de produção orgânica.
Equipe técnica com experiência em certificação orgânica.
Contato com produtores orgânicos certificados.