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Não existe obrigatoriedade absoluta e imediata de usar apenas sementes orgânicas em 2026. A Portaria MAPA nº 52/2021 estabelece uma transição progressiva, mas prorrogações sucessivas (como as de 2024 e 2025) continuam permitindo sementes convencionais quando não há oferta orgânica adequada.
O produtor deve priorizar sementes orgânicas sempre que disponíveis e documentar buscas realizadas para comprovar a indisponibilidade. Essa documentação é essencial para justificar o uso de sementes não-orgânicas em auditorias e evitar questionamentos.
Fique atento às atualizações anuais do MAPA. Algumas culturas já têm prazos mais curtos para obrigatoriedade (ex.: hortaliças folhosas em certos casos). Sua certificadora pode informar exatamente qual é o status da sua cultura e região no momento atual.
Material baseado na legislação brasileira de produção orgânica.
Equipe técnica com experiência em certificação orgânica.
Contato com produtores orgânicos certificados.